Século XVII - Crise da produção e do comércio do açúcar. Descobertas de ouro a partir da expansão bandeirante. Portugueses e colonos de várias regiões da América Portuguesa migram para a região das minas de ouro. Crescimento populacional: 300 mil habitantes no século XVII passam a mais de 3 milhões no final do século XVIII.
A colonização, que tinha um caráter rural e era concentrada na faixa litorânea com destaque para a região nordeste, passa por notável urbanização, com o desenvolvimento de um novo eixo econômico localizado no centro-sul da América Portuguesa. A sede administrativa é transferida de Salvador para o Rio de Janeiro em 1763.
Abertura de estradas ligando a região mineradora ao porto do Rio de Janeiro. Desenvolvimento do comércio. Ampliação do mercado consumidor. Produção interna de alimentos, criação de gado, importação de artigos manufaturados. Transporte de mercadorias por meio de tropas de mulas.
Se a sociedade açucareira era mais rigidamente dividida em senhores e escravos, a urbanização vinda com a atividade mineradora proporcionou uma maior mobilidade social, com artesãos, comerciantes, pequenos proprietários, intelectuais, padres, funcionários públicos. Relativa distribuição de riquezas entre ricos e classe média produtiva, formada por homens livres.
A ATIVIDADE MINERADORA
Inicialmente, a mineração exigia poucos investimentos e quase todos podiam participar da extração de ouro. A retirada do ouro de lavagem encontrado nos rios e barrancos por meio das técnicas de faiscação e garimpagem exigia poucos recursos e mão-de-obra. Mais tarde, porém, as lavras - grandes unidades exploradoras - exigiriam grande número de escravos e maiores investimentos para as escavações.
Homens livres e negros alforriados trabalhavam na mineração, mas a maioria dos trabalhadores era formada por negros escravizados. Os cativos sofriam com acidentes de trabalho e doenças nas lavras, tendo baixa expectativa de vida (em média 12 anos de atividade). Contudo, aqueles que trabalhavam por conta própria (entregando parte do ouro encontrado a seus senhores) podiam até ser alforriados. Muitos escravos fugiam e formavam quilombos como forma de resistência.
Em 1702, a metrópole criou a Intendência das Minas, órgão presente em todas as capitanias produtoras de ouro, que tinha como função controlar a produção aurífera. Levando em conta o número de escravos que cada minerador possuía, a Intendência distribuía os lotes a serem explorados - chamados de datas. O mesmo órgão cobrava o quinto, imposto de 20% sobre o ouro encontrado.
Em 1720, a Coroa portuguesa criou as casas de fundição, nas quais o ouro era derretido e transformado em barras após a extração do quinto. O objetivo era combater o contrabando e a circulação de ouro em pó e em pepitas.
O governo português fixou em 100 arrobas de ouro (1468,9 Kg) anuais o mínimo a ser arrecadado em cada município como pagamento do quinto. Se o valor não fosse alcançado, os dragões (soldados metropolitanos) poderiam fazer a derrama, forma de cobrança compulsória onde as casas seriam invadidas e os objetos de valor seriam tomados até que se atingisse o valor da dívida.
No caso da extração de diamantes, como no caso do Arraial do Tijuco (atual cidade de Diamantina-MG), a metrópole expulsava os mineiros da região e arrendava a exploração a contratadores, indivíduos que antecipavam parte dos lucros à Coroa portuguesa em troca do direito de exclusividade na exploração dos filões de diamantes. Em 1771, o governo português assumiu a exploração diamantífera por causa dos desvios e das denúncias de perda de controle sobre a produção. É preciso lembrar que não se podia quintar os diamantes, uma vez que não era possível fundir as pedras.
A atividade mineradora foi entrando em declínio a partir de 1770 com o esgotamento das jazidas de ouro e o uso de técnicas rudimentares que impediam prospecções mais profundas no subsolo. A diminuição da produção aurífera e o aumento da pressão fiscal sobre os colonos por parte da Coroa portuguesa, que queria manter suas rendas, gerariam descontentamento e atos de rebeldia entre os colonos, como a Inconfidência Mineira.
Com a riqueza extraída das minas, desenvolveram-se as artes em geral, a música e a arquitetura barroca, como bem demonstram as igrejas mineiras do século XVIII e os trabalhos do artista Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, que era filho de um construtor português e de uma escrava. Os filhos dos proprietários enriquecidos eram enviados à Europa para estudar, onde tinham contato com as ideias iluministas. Tomás Antônio Gonzaga, Cláudio Manuel da Costa e Inácio de Alvarenga Peixoto foram alguns dos intelectuais e homens de letras de destaque do período.
O ouro extraído da América portuguesa era levado à Europa na forma de impostos a Portugal ou como pagamento pelos produtos importados, como os manufaturados ingleses. É preciso lembrar o Tratado de Methuen (1703), o "tratado dos panos e vinhos" que inviabilizava a industrialização nos territórios portugueses. Parte considerável das riquezas extraídas da América portuguesa acabava indo para a Inglaterra, que se desenvolveria cada vez mais do ponto de vista comercial e industrial.
CRISE PORTUGUESA E REFORÇO DO PACTO COLONIAL
A exploração do ouro reequilibrou parte das finanças portuguesas, comprometidas na luta contra o domínio espanhol e com o declínio da empresa açucareira. Porém, com o progressivo esgotamento das jazidas, a Coroa portuguesa procurou aumentar a arrecadação de impostos e as restrições mercantilistas sobre a colônia, reforçando assim o pacto colonial. A partir do século XVII, setores da economia foram arrendados, o Estado passou a explorar diretamente várias atividades e surgiram companhias privilegiadas de comércio. A concessão de monopólios encarecia produtos vindos da Europa.
No século XVIII, o colonialismo mercantilista do Estado absolutista português começou a ser questionado pelos ideais iluministas. Portugal adotou medidas de racionalização administrativa e modernização econômica, mas sem abandonar o absolutismo e o mercantilismo. No quadro do chamado despotismo esclarecido, Sebastião José Carvalho e Melo, conde de Oeiras e marquês de Pombal que era ministro do rei D. José I, ao perceber a dependência econômica de Portugal em relação à Inglaterra, procurou reequilibrar a deficitária balança comercial portuguesa, aumentando a eficiência administrativa, estimulando o desenvolvimento econômico do reino e reforçando as práticas mercantilistas referentes à América portuguesa.
O marquês de Pombal expulsou os jesuítas usando a Guerra Guaranítica (1750) como pretexto, confiscando os bens dessa ordem religiosa. Criou também o subsídio literário para custear a educação, que deixava de ser assim um quase monopólio da Companhia de Jesus e passava a ser assumida pelo Estado. Extinguiu a escravidão indígena em 1757, incorporando algumas aldeias à administração portuguesa, sob a forma de vilas. Suprimiu a distinção entre "cristãos-velhos" e "cristãos-novos" (descendentes de judeus convertidos ao catolicismo), por serem estes últimos um grupo econômico e social importante tanto em Portugal quanto nas colônias portuguesas. Tentou também fomentar a produção manufatureira em Portugal, mas sem sucesso. Em 1755, quando a cidade de Lisboa foi atingida por um grande terremoto, a Coroa ampliou os gastos na reconstrução da capital do reino enquanto o ingresso de recursos diminuía por causa do declínio da produção aurífera na América portuguesa. Pombal procurou então aumentar os tributos e proteger os produtos portugueses por meio de monopólios. As capitanias hereditárias foram extintas, sendo incorporadas às capitanias da Coroa portuguesa. Companhias de comércio foram criadas para controlar a atividade comercial da colônia e aumentar as rendas metropolitanas, a exemplo da Companhia do Estado do Grão-Pará e Maranhão (1755-1778). Foi nesse mesmo período que a sede administrativa da América portuguesa passou de Salvador para o Rio de Janeiro, para que se facilitasse a fiscalização da produção aurífera. Pombal institucionalizou a derrama e estabeleceu o controle real sobre a exploração de diamantes. Com a morte de D. José I, Pombal deixou o cargo de ministro e muitas de suas realizações, como as companhias de comércio e o funcionamento de manufaturas na colônia, foram anuladas por seus opositores, como no governo de D. Maria I, a Louca (1777-1816).
À crise da mineração seguiu-se o renascimento agrícola. Produtos coloniais como o algodão, por exemplo, passaram a ser muito procurados no mercado internacional. Com a Guerra de Independência dos Estados Unidos da América, tradicional fornecedor de algodão, e a Revolução Industrial inglesa, com o desenvolvimento da indústria têxtil, cresceu a demanda por algodão, e o Maranhão ampliou a sua produção algodoeira. Por sua vez, o tabaco produzido no Recôncavo Baiano ganhou o mercado internacional, graças ao aumento do tabagismo na Europa. A luta dos escravos pela independência do Haiti no fim do século XVIII interrompeu a produção do açúcar antilhano, o que acabou por valorizar o açúcar brasileiro.
