O
chamado Segundo Reinado da história brasileira se iniciou em 1840 com dom Pedro
II assumindo o trono do Império por meio do Golpe da Maioridade, fato que
marcou o fim do Período Regencial. O governo de dom Pedro II durou até o ano de
1889 e foi marcado por um longo processo de centralização política e
administrativa acompanhada da pacificação do país, por meio da contenção de
revoltas.
Durante
o Segundo Reinado dois grupos políticos disputaram o poder no âmbito do
Legislativo: os conservadores – burocratas, grandes comerciantes e fazendeiros
ligados à lavoura de exportação – e os liberais – profissionais liberais
urbanos e fazendeiros encarregados do abastecimento do mercado interno. Esses dois
grupos se alternavam constantemente no comando do Poder Legislativo e muitos
estudiosos chegam a afirmar que o Segundo Reinado foi marcado pela conciliação
entre conservadores e liberais, processo do qual dom Pedro II não ficou
ausente.
ECONOMIA
E SOCIEDADE NO SEGUNDO REINADO
Durante
o governo de dom Pedro II alguns produtos tinham certa importância na nossa
economia, como o açúcar, o cacau e a borracha. Contudo, o café acabou se
tornando o produto nacional mais importante. É preciso dizer que a produção
agrícola brasileira tinha um caráter escravista-exportador, embora o que se viu
ao longo do século XIX foi o declínio do trabalho escravo e o aumento do
trabalho assalariado.
Ocorreu
também um relativo desenvolvimento capitalista, com o crescimento da
importância econômica e política da região sudeste, em detrimento de outras
regiões como o nordeste, por exemplo. A composição da população brasileira
também passou por mudanças, com o aumento da imigração europeia.
No
que diz respeito ao café brasileiro, temos que inicialmente o seu cultivo era
voltado para o consumo interno. Foi apenas com o declínio da produção francesa
no Haiti e na Guiana Francesa que a produção do café brasileiro se voltou para
a exportação. Se no início o produto era muito plantado no Rio de Janeiro, com
o passar dos anos, porém, o café ganharia outras áreas do Brasil, tais como a
Zona da Mata Mineira, o Vale do Paraíba e, enfim, o oeste da província de São
Paulo, que acabaria concentrando a produção nacional do café. Cabe mencionar
ainda que o plantio de café provocou em certas regiões, especialmente no Vale
do Paraíba, um processo de erosão e esgotamento do solo, além da derrubada de
matas. Além dos impactos ambientais, o café também permitiu a ascensão política
dos chamados barões do café, cada vez mais enriquecidos com o aumento das
exportações do café brasileiro, cuja demanda no exterior era crescente.
Foi
com a diminuição da importância, para a economia brasileira, de produtos como o
açúcar (houve a concorrência da produção antilhana e do açúcar de beterraba
europeu; além disso, iniciou-se a produção norte-americana do produto que fez
com que os Estados Unidos parassem de comprar o açúcar brasileiro), o algodão
(houve a concorrência do produto de origem norte-americana), o fumo (este
produto perdeu importância com o fim do tráfico negreiro) e o couro (houve a
concorrência da produção dos países da bacia Platina) que o café brasileiro
passou a liderar a produção agrícola nacional.
Além
da presença marcante do café na economia brasileira, o Segundo Reinado viu
também um surto de industrialização. Em 1844 foi aprovada a Tarifa Alves Branco
por meio de um decreto do ministro das finanças, Manuel Alves Branco. Essa
medida taxou em 30% os produtos importados sem similares produzidos no Brasil e
em 60% aqueles com similares produzidos localmente. O aumento dos preços dos
produtos importados acabou por estimular a produção industrial brasileira.
Personagem de destaque do surto de industrialização ocorrido na época foi
Irineu Evangelista de Souza, o barão de Mauá, dono de empreendimentos
industriais particulares, bancos, estrada de ferro, companhia de gás no Rio de
Janeiro, fundição e estaleiro. Em 1860, a Tarifa Alves Branco foi substituída
por outra mais baixa graças à pressão de comerciantes ingleses. Mauá não
conseguiu competir com os produtos importados e acabou indo à falência em 1878.
O
Segundo Reinado foi marcado também por um longo debate em torno da questão da
mão-de-obra. Em um cenário internacional de desenvolvimento capitalista, houve
a pressão da Inglaterra pelo fim do trabalho escravo. Os britânicos desejavam a
ampliação do mercado consumidor de seus produtos por meio do aumento do número
de trabalhadores assalariados. Em 1845, em resposta ao aumento dos impostos
sobre os produtos britânicos no Brasil, a Inglaterra decretou a Bill Aberdeen,
lei que dava à marinha inglesa o poder de prender navios negreiros que
atravessavam o Oceano Atlântico em direção ao Brasil. O governo brasileiro
acabou cedendo à pressão e aprovou, em 1850, a Lei Eusébio de Queirós, que
proibiu o tráfico negreiro (que continuou existindo sob a forma de
contrabando). É preciso salientar que a referida lei não foi aprovada apenas
por conta da pressão inglesa, mas também por causa da resistência dos negros
(fugas e rebeliões ocorriam) e do crescimento do número de pessoas contrárias à
escravidão.
Com
o fim do tráfico negreiro, fazendeiros passaram a agenciar a vinda de
imigrantes europeus. O senador de São Paulo, Nicolau de Campos Vergueiro, foi
um dos primeiros a adotar o sistema de parceria em suas terras, onde os
imigrantes ficavam com um terço dos lucros da produção agrícola e o restante
servia para o fazendeiro pagar os altos custos da viagem. Todavia, a “parceria”
fracassou por conta da exploração exagerada dos imigrantes pelos fazendeiros.
De
qualquer forma, a imigração europeia para o Brasil continuou, especialmente por
causa da crise econômica e das guerras existentes no continente europeu que
provocavam a saída de muitas pessoas do Velho Mundo em direção a outras partes
do globo. O governo imperial brasileiro acabou por subvencionar a imigração
europeia e, com a vinda dos europeus e a consolidação do trabalho assalariado
livre, as elites latifundiárias brasileiras receberam com alegria a Lei de
Terras de 1850, que definiu que só podia ser dono de terras quem pagasse um
alto preço por elas. Tal lei, portanto, servia para limitar o acesso à terra.
POLÍTICA
NO SEGUNDO REINADO
O
governo de dom Pedro II pode ser dividido, do ponto de vista da política interna,
em três fases: consolidação do domínio oligárquico (1840-1850), conciliação
(1850-1870) e crise (1870-1889). Durante as duas primeiras, o Partido
Conservador e o Partido Liberal, representantes das elites, alternaram-se no
controle do governo. Naquele período, as eleições para deputados eram marcadas
pelo uso da violência e pela ocorrência de fraudes no processo eleitoral. Não é
por acaso que os processos eleitorais da época ficaram conhecidos como eleições do cacete.
O
Poder Legislativo era subordinado ao Poder Executivo. O imperador podia
dissolver a câmara e demitir o presidente do Conselho de Ministros. As
eleições, por sua vez, eram sempre elitizadas, por meio do voto censitário.
Tais características marcaram o parlamentarismo às avessas do Segundo
Reinado.
Tal
centralização política provocou reações. Entre 1848 e 1850, por exemplo, a
província de Pernambuco vivenciou a Revolução Praieira. O Diário Novo, jornal
localizado na Rua da Praia na cidade do Recife, divulgava ideias como a
ampliação do direito de voto, a liberdade de imprensa, a nacionalização do
comércio (que era controlado por portugueses e ingleses), maior autonomia para
a província de Pernambuco e extinção do Poder Moderador. A circulação de tais ideias
levou à mobilização de liberais, senhores de engenho e segmentos populares
locais contra o governo central do Império. Após um período de intensa agitação
política em Pernambuco, o governo imperial conseguiu sufocar a revolta.
Já
no que diz respeito à política externa, o Segundo Reinado viu a ocorrência de
atritos contra a Inglaterra, notadamente por conta do trabalho escravo, e de
atritos na região do Rio da Prata (1850-1851, 1852, 1864-1865) a partir de
conflitos com Argentina e Uruguai. Já entre 1864 e 1870 ocorreu a Guerra do
Paraguai. Esse conflito armado envolveu a política expansionista do líder político
paraguaio Solano López e os interesses de Brasil, Argentina e Uruguai (países
esses que formariam a Tríplice Aliança contra os paraguaios) na região. A rivalidade
entre Paraguai e a Tríplice Aliança levou a uma grande guerra que devastou o
Paraguai, que saiu derrotado do conflito. Cabe destacar que muitos escravos
participaram da guerra na expectativa de ganhar a liberdade.
A
partir da década de 1870 o Império brasileiro passaria a enfrentar uma grave
crise. Um dos fatores foi certamente o debate em torno da escravidão. Em 1871
foi aprovada a Lei do Ventre Livre e em 1885 foi a vez de a Lei dos
Sexagenários também ser aprovada, as duas leis tinham as suas limitações, mas
apontavam para a direção da abolição da escravidão. Enquanto isso, crescia o
movimento abolicionista, especialmente após a Guerra do Paraguai, quando
brancos e negros lutaram lado a lado, o que fez com que muitos membros do
Exército passassem a se simpatizar com o abolicionismo. Em algumas regiões do
império, os escravos recebiam a ajuda dos caifazes para fugir dos seus
senhores. Um desses caifazes foi Antonio Bento de Souza e Castro (1843-1898),
jornalista e advogado que organizou um quilombo perto de Santos. O ápice do
processo de luta contra o trabalho escravo durante o Segundo Reinado foi a
aprovação da Lei Áurea no dia 13 de maio de 1888, assinada pela Princesa
Isabel, que finalmente proibiu a escravidão no país. A abolição seria responsável
por diminuir o apoio de grandes donos de terras à monarquia.
O
governo imperial teve que lidar também com atritos na sua relação com a Igreja
ao final do século XIX. Inicialmente, a Igreja e o Estado imperial eram bem
unidos, o regime do padroado garantia ao imperador o poder de nomear bispos,
enquanto o beneplácito fazia com que medidas implantadas pelo papa em Roma só
fossem adotadas pela Igreja no Brasil após a aprovação do imperador. Contudo, o
papa Pio IX proibiu, em 1864, a presença de membros da maçonaria na Igreja,
proibição com a qual dom Pedro II não concordou, uma vez que ele mesmo era
ligado à maçonaria. O imperador, portanto, acabou não permitindo que tal
proibição fosse colocada em prática na Igreja brasileira e isso provocou atritos
com alguns religiosos, tais como os bispos de Olinda e Belém, que optaram por
seguir as recomendações do papa. O imperador acabou punindo severamente os
bispos, fato que desagradou fortemente o clero brasileiro.
Por
sua vez, o Exército brasileiro também passou a fazer oposição ao imperador em
decorrência dos baixos salários, das lentas promoções e dos poucos
investimentos. Oficiais acabaram aderindo ao abolicionismo, ao republicanismo e
até ao positivismo (baseado nas ideias de ordem e progresso). O republicanismo,
aliás, também cresceu entre os cafeicultores paulistas, indivíduos que, a
despeito de seu poder econômico, não tinham todo o espaço que queriam na
política imperial, que era muito centralizada no Rio de Janeiro.
Assim,
o Império enfrentava oposição de vários setores da sociedade brasileira,
inclusive das aristocracias agrárias tradicionais que se viam como traídas pela
monarquia após a abolição da escravidão. O clímax desse ambiente de crise
política seria a Proclamação da República que daria fim ao Segundo Reinado em
1889.
